Guias de Inspeção Predial em Portugal
Guias de inspeção de habitação, conformidade regulatória e due diligence para compradores de imóveis em Portugal.
Simplex e responsabilidade do comprador
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Comunicação prévia: que obras abrange e o que confirmar antes do CPCV (2026)
Comunicação prévia: que obras abrange, como difere da licença de construção, quem responde pelo que foi comunicado e o que confirmar antes do CPCV.
Terreno rústico ou ruína: o que confirmar antes de comprar para construir ou reconstruir (2026)
Terreno rústico ou ruína para construir: categoria no PDM, RAN e REN, prédio misto, destaque e ruína no papel. O que confirmar, ponto a ponto, antes do CPCV.
Título urbanístico: o que perguntar ao vendedor
Desde 1 de outubro de 2026 a escritura menciona a situação do título urbanístico. É uma menção, não uma verificação. O que perguntar antes do CPCV.
Bancos que não exigem licença de utilização
Nenhum banco dispensa formalmente a licença de utilização. Alguns avançam com prova de legalização em curso: é uma condição, não uma dispensa.
1 de outubro de 2026: o que muda com o título urbanístico e o que não muda
Desde 1 de outubro de 2026 a escritura declara a situação do título urbanístico. O DL 108/2026 obriga a declarar, não a verificar. O que muda ao comprar.
Dispensa de licença de utilização 1951: certidão
A dispensa de licença para imóveis anteriores ao RGEU de 1951 prova-se com certidão camarária. Que data conta, o que entregar e o que fazer se for recusada.
Comprar casa sem licença de utilização: é legal?
Comprar casa sem licença de utilização é legal. O que decide se avança é saber se falta o papel, a certidão de isenção ou a legalidade da própria obra.
Licença de utilização em 2026: o que é e como confirmar
A licença de utilização saiu da escritura em 2024. Desde outubro de 2026, a escritura menciona a situação do título. Três verificações confirmam o imóvel.
Ficha técnica da habitação: o que é, segunda via e regras
A ficha técnica da habitação descreve a casa como foi construída. Veja o que contém, quando é obrigatória, como pedir a segunda via e quanto custa.
Sinal no CPCV: valor, devolução e sinal em dobro
Sinal no CPCV: quanto se paga, quando é devolvido, como funciona o sinal em dobro do Art. 442.º e as cláusulas que protegem o comprador antes de assinar.
CPCV: O Que É e Como Se Proteger ao Assinar
O CPCV é vinculativo: assinado, o sinal está em risco. O que verificar antes, que cláusulas negociar e como funciona a execução específica.
Inspeção Pré-Compra de Imóvel: Guia do Comprador
Quando fazer a inspeção pré-compra, o que inclui e porque o DL 10/2024 passou o risco do estado do imóvel para o comprador. Guia atualizado 2026.
DL 10/2024 Simplex: O Que o Comprador Herda
O DL 10/2024 acabou com a verificação municipal antes da escritura. O que o comprador herda, quanto custa legalizar, e o que muda a 1 de outubro de 2026.
Inspeção de imóvel
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Inspeção técnica de edifícios: o que é, quem a pode fazer e o que fica no relatório
Não existe inspeção periódica obrigatória para habitação em Portugal. O que existe são obrigações por sistema e uma inspeção técnica que o proprietário encomenda.
Normas de inspeção noutros países: RICS, ASHI e InterNACHI
RICS Nível 1/2/3, ASHI, InterNACHI e AS 4349.1: como funciona a inspeção nos países de origem dos compradores e o que muda quando se compra em Portugal.
Normas de inspeção de imóveis em Portugal: OE, IMPIC e RICS
Portugal não tem norma obrigatória de inspeção residencial. O que o IMPIC regula, o que a inscrição na OE confere, e onde entram a InterNACHI e o RICS.
Checklist: O Que Verificar Antes de Comprar Casa
Checklist em três camadas para verificar antes do CPCV: documentos, estado técnico e certificados obrigatórios. Atualizado setembro 2026.
Estrutural e sísmico
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Gaiola pombalina: o que é e o que verificar antes de comprar
A gaiola pombalina é a estrutura de madeira dos prédios da Baixa pós-1755. Como a reconhecer numa visita e que alterações verificar antes do CPCV.
Relatório de vulnerabilidade sísmica: Portaria 302/2019
O relatório de vulnerabilidade sísmica é exigido em obras, não na venda. Quando a Portaria 302/2019 o impõe, quem o assina e o que revela a quem compra.
Inspeção Estrutural e Sísmica em Portugal
Inspeção estrutural Portugal: garantia de 10 anos no DL 84/2021, Portaria 302/2019, Eurocódigo 8 e o que o comprador deve verificar antes do CPCV.
Energia e renovação
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Classe energética e estado do imóvel: o que o certificado não avalia
A classe energética resulta de um cálculo sobre as características de construção, não de uma vistoria ao imóvel. O que o certificado não vê, e quem responde a isso.
Quanto custa um certificado energético em 2026 (e as taxas ADENE)
O preço de um certificado energético tem duas metades: a taxa ADENE, tabelada e igual para todos, e os honorários do perito. Só uma delas é negociável.
Isenção de certificado energético: quem está dispensado (e o risco de comprar um imóvel isento)
Quem está isento de certificado energético segundo o Art. 18.º n.º 2 do DL 101-D/2020, porque as casas antigas não estão isentas, e o que um comprador perde num imóvel isento.
Certificado Energético Portugal: Guia Completo
Certificado energético em Portugal: quando é obrigatório, quem o emite, quanto custa a taxa ADENE e qual a validade. Guia atualizado setembro 2026.
Gás e certificados
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Risco por região
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Quinta no Algarve: fossa séptica, furo e taipa
Inspeção de quinta no Algarve: fossa séptica, furo de água e edifícios agrícolas convertidos. É onde a inspeção física revela o que os documentos não mostram.
Construção ilegal no Algarve: o que verificar
Construção ilegal no Algarve: o que verificar fisicamente antes de comprar. Planta vs realidade, zonas RAN e REN sem legalização, e o risco de demolição.
Inspeção de Imóvel no Algarve (2026)
As villas do Algarve podem esconder corrosão do betão por ar salino, coberturas planas a falhar e piscinas sem licença. O que verificar antes de assinar.
Compradores estrangeiros
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Direito de preferência na compra de casa: quem tem e prazos
Quem tem direito de preferência na venda de um imóvel, os prazos de 10 e 30 dias, a comunicação pela Casa Pronta e o que o advogado verifica antes do CPCV.
Advogado, notário ou mediador: quem protege o comprador?
Advogado, notário e mediador estão em quase todas as compras de casa em Portugal, mas nenhum responde pelo estado do imóvel. O que cada um faz e não faz.
CPCV vs. reserva: o que Portugal não tem que Espanha tem
Em Portugal, o CPCV compromete comprador e vendedor logo no primeiro pagamento. Em Espanha, a reserva abre uma janela de baixo risco para due diligence.
Proteção do comprador em Portugal: oito lacunas do sistema
O mercado imobiliário português não tem MLS, não tem profissão de agente do comprador e não exige inspeção. As oito lacunas que expõem o comprador.
Mediação imobiliária: licença AMI, comissões e mandatos
O mediador é pago pelo vendedor e não há MLS nem proteção do comprador por defeito. Como funcionam a licença AMI, os mandatos e as comissões em Portugal.
Agente do comprador em Portugal: porque não existe
Em Portugal, o mediador trabalha para o vendedor e não existe a profissão de agente do comprador. Porquê, e o que isso significa na prática para quem compra.
Comprar Casa em Portugal como Estrangeiro
A taxa fixa de 7,5% de IMT para não residentes já está em vigor. O que verificar, que impostos paga e como se proteger antes da escritura. Atualizado 2026.
Segurança elétrica e AVAC
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Instalação elétrica à vista é legal em Portugal?
A instalação elétrica à vista não é, por si só, ilegal. As regras técnicas tratam-na como um método de montagem, e a conformidade decide-se noutro lado.
Inspeção Elétrica em Portugal: É Obrigatória?
O DL 96/2017 exclui imóveis residenciais da inspeção elétrica periódica obrigatória. Essa lacuna transfere o risco para o comprador na escritura.
Humidade, saúde e riscos
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Condensação ou infiltração? Como distinguir a origem da humidade antes de comprar (2026)
Humidade por condensação ou infiltração? Como ler a mancha numa visita: onde aparece, quando, que forma tem e o que muda com o tempo seco. Antes do CPCV.
Apartamento no rés do chão: infiltrações e o que verificar
No rés do chão a água pode entrar pelo solo, e o solo é parte comum (Art. 1421.º CC). Quem paga depende disso. O que verificar antes de assinar o CPCV.
Peritagem técnica de danos de tempestade para o seguro
Relatório técnico de danos de tempestade: a avaliação de um engenheiro independente que contrapesa o perito da seguradora e sustenta a participação no seguro.
Inspeção de danos de tempestade: Kristin, seguro e apoios
Após a tempestade Kristin, 49% das casas expostas não tinham seguro. O que um engenheiro independente regista e como funcionam o perito e o apoio do Estado.
Humidade e Bolores: Defeitos Ocultos na Compra
A humidade é o defeito mais ocultado nas vendas de imóveis em Portugal. O que diz a lei, quando inspecionar e como proteger o sinal antes do CPCV.
Compra e venda
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Partilha de herança: como avaliar o estado do imóvel antes de dividir (2026)
Partilha de herança: porque é que o valor da casa encrava a divisão, o que mede cada avaliação e como o estado do imóvel ajuda os herdeiros a decidir.
Herança indivisa: vender, impostos e nova lei
Herança indivisa: porque ninguém vende sozinho, o que muda com a Lei n.º 49/2026, que impostos se pagam e como fixar o valor do imóvel herdado.
Vistoria de obra nova: defeitos a registar antes da entrega
A vistoria de obra nova documenta os defeitos antes da entrega das chaves, quando o comprador ainda tem alavancagem contratual sobre o promotor.
Inspeção a imóvel no Porto: humidade, casa burguesa e ARU
A inspeção de imóvel no Porto enfrenta clima atlântico húmido, casa burguesa em granito e madeira, e reabilitação em ARU de qualidade variável.
Inspeção de Apartamento em Lisboa (2026)
Uma inspeção a um apartamento em Lisboa cobre estrutura, humidade, instalações e conformidade com o DL 10/2024. O que verificar antes de assinar o CPCV.
Outros
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Propriedade horizontal: a fração corresponde ao título?
Propriedade horizontal: o título constitutivo fixa a fração, a permilagem, o fim, arrecadações e garagem. Oito pontos a comparar com a fração antes do CPCV.
Segurança contra incêndios no AL: o limiar dos 10 utentes
Requisitos de segurança contra incêndios no alojamento local: até 10 utentes, extintor, manta, kit e 112; acima, SCIE completo e medidas de autoproteção.
Inspeção de Piscina para Compradores em Portugal (2026)
Comprar casa com piscina: fissuras no tanque, impermeabilização, parte elétrica da casa de máquinas e piscina sem licença. O que verificar antes de assinar.
Inspeção das partes comuns do condomínio
A lei obriga a obras de conservação a cada 8 anos (RJUE, Art. 89), mas não a inspecionar. O que verificar nas partes comuns e quem paga (Art. 1424 CC).
SCIE no alojamento local: medidas de autoproteção e coimas
O que a SCIE exige a um alojamento local acima de 10 utentes: medidas de autoproteção, quem fiscaliza, como se classificam as coimas e o que fazer antes.