Simplex & Responsabilidade do Comprador
Explore os nossos guias sobre simplex & responsabilidade do comprador — informação essencial para quem compra, vende ou renova imóvel em Portugal.
Comunicação prévia: que obras abrange e o que confirmar antes do CPCV (2026)
Comunicação prévia: que obras abrange, como difere da licença de construção, quem responde pelo que foi comunicado e o que confirmar antes do CPCV.
Terreno rústico ou ruína: o que confirmar antes de comprar para construir ou reconstruir (2026)
Terreno rústico ou ruína para construir: categoria no PDM, RAN e REN, prédio misto, destaque e ruína no papel. O que confirmar, ponto a ponto, antes do CPCV.
Título urbanístico: o que perguntar ao vendedor
Desde 1 de outubro de 2026 a escritura menciona a situação do título urbanístico. É uma menção, não uma verificação. O que perguntar antes do CPCV.
Bancos que não exigem licença de utilização
Nenhum banco dispensa formalmente a licença de utilização. Alguns avançam com prova de legalização em curso: é uma condição, não uma dispensa.
1 de outubro de 2026: o que muda com o título urbanístico e o que não muda
Desde 1 de outubro de 2026 a escritura declara a situação do título urbanístico. O DL 108/2026 obriga a declarar, não a verificar. O que muda ao comprar.
Dispensa de licença de utilização 1951: certidão
A dispensa de licença para imóveis anteriores ao RGEU de 1951 prova-se com certidão camarária. Que data conta, o que entregar e o que fazer se for recusada.
Comprar casa sem licença de utilização: é legal?
Comprar casa sem licença de utilização é legal. O que decide se avança é saber se falta o papel, a certidão de isenção ou a legalidade da própria obra.
Licença de utilização em 2026: o que é e como confirmar
A licença de utilização saiu da escritura em 2024. Desde outubro de 2026, a escritura menciona a situação do título. Três verificações confirmam o imóvel.
Ficha técnica da habitação: o que é, segunda via e regras
A ficha técnica da habitação descreve a casa como foi construída. Veja o que contém, quando é obrigatória, como pedir a segunda via e quanto custa.
Sinal no CPCV: valor, devolução e sinal em dobro
Sinal no CPCV: quanto se paga, quando é devolvido, como funciona o sinal em dobro do Art. 442.º e as cláusulas que protegem o comprador antes de assinar.
CPCV: O Que É e Como Se Proteger ao Assinar
O CPCV é vinculativo: assinado, o sinal está em risco. O que verificar antes, que cláusulas negociar e como funciona a execução específica.
Inspeção Pré-Compra de Imóvel: Guia do Comprador
Quando fazer a inspeção pré-compra, o que inclui e porque o DL 10/2024 passou o risco do estado do imóvel para o comprador. Guia atualizado 2026.
DL 10/2024 Simplex: O Que o Comprador Herda
O DL 10/2024 acabou com a verificação municipal antes da escritura. O que o comprador herda, quanto custa legalizar, e o que muda a 1 de outubro de 2026.