Certificação Acústica
Certificado REAe
Medição e certificação dos níveis de isolamento sonoro conforme RRAE (DL 96/2008). Obrigatória para novos edifícios e grandes reabilitações.
Factos que deve conhecer
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O ruído é o 2.º maior risco ambiental para a saúde na Europa depois da poluição atmosférica. A exposição crónica ao ruído acima de 55 dB aumenta o risco de doenças cardiovasculares em 8%.
WHO Europe / EEA
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A densificação urbana portuguesa, em particular as conversões de apartamentos em Lisboa e Porto, criou milhares de edifícios multifamiliares sem qualquer certificação acústica entre frações.
Câmaras Municipais de Lisboa e Porto, dados de licenciamento
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As conversões para alojamento local de edifícios antigos carecem frequentemente de qualquer barreira acústica entre frações, uma crescente fonte de queixas de vizinhos, litígio e revogação de licenças de exploração.
AHRESP / dados de mediação, 2023
Como Funciona o Processo
Guia passo-a-passo: da obrigação legal ao certificado final
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Obrigação legal
O DL 96/2008 (RRAE) exige certificação acústica para novas construções, grandes reabilitações ou mudança de uso. Edifícios de habitação, mistos, hoteleiros e de espetáculos devem cumprir.
Antes do licenciamento ou ocupação - 2
Agendar engenheiro acústico (OE)
A certificação acústica deve ser assinada por engenheiro registado na OE. As medições utilizam sonómetros e equipamentos de ruído de impacto calibrados conforme normas ISO.
Confirmação em 48 h - 3
Medições acústicas normalizadas
Testes medem o isolamento sonoro aéreo (DnT,w), nível de ruído de percussão (L'nT,w) e isolamento da fachada (D2m,nT,w). Resultados comparados com os limites legais RRAE.
1 a 3 horas - 4
Certificado de conformidade acústica
O certificado confirma a conformidade com os limites RRAE para todos os parâmetros medidos. Entregue à câmara municipal com a documentação de licenciamento.
5 a 7 dias úteis
Perguntas frequentes
- Nem sempre. O cumprimento do RRAE é obrigatório, mas a fiscalização na fase de ocupação é inconsistente. Solicite sempre os relatórios de ensaio acústico e o certificado submetido à Câmara Municipal, não apenas uma declaração do promotor. Se estes documentos não existirem, a certificação nunca foi formalmente concluída.
- O RRAE (DL 96/2008) aplica-se a todos os novos edifícios residenciais multifamiliares e a grandes renovações (que afetam mais de 25% da envolvente do edifício), independentemente do uso. Abrange o isolamento sonoro a sons aéreos entre habitações, o ruído de percussão (transmissão de passos) e a atenuação sonora da fachada.
- O isolamento acústico em retrofit está entre as intervenções de construção mais caras, tipicamente €5.000–€30.000 por piso/parede dependendo do sistema. As limitações estruturais muitas vezes significam que os níveis conformes com o RRAE não podem ser atingidos em retrofit. Identificar isto antes da compra permite-lhe negociar em conformidade ou desistir.
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